A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) pode votar na próxima terça-feira (15) o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).
O relator incluiu policiais militares e bombeiros militares estaduais no texto, como queriam essas categorias, mas o relatório gerou divergências entre os parlamentares. O presidente do colegiado, deputado José Priante (MDB-PA), concedeu então período de vista de duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
O parecer estabelece para esses profissionais as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, inclusive no que se refere às contribuições para pensões.
O projeto do Executivo aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer benefícios previdenciários. Como regra de transição, o texto cria um pedágio de 17% do tempo de serviço que faltar para os que estão em atividade.
Números da economia
Segundo o governo, a parte sobre pensões militares economizará R$ 97,3 bilhões em dez anos. A reestruturação dos salários custará R$ 86,85 bilhões, levando ao resultado fiscal líquido de R$ 10,45 bilhões.
Já a reforma das aposentadorias civis (de servidores ou não) alcançará economia R$ 800 bilhões nos mesmos dez anos.
Os deputados ainda podem apresentar destaques para votar partes do texto em separado.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 2.
