MANAUS – Em relatório final da operação Vertex enviado à Justiça, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-governador do Amazonas e senador Omar Aziz (PSD) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Vertex é um desdobramento da operação Maus Caminhos, investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da PF que descobriu uma organização criminosa que desviou mais de R$ 100 milhões da saúde no Amazonas, entre os anos de 2014 e 2016.
No total, a PF indiciou 13 pessoas alcançadas pela operação Vertex. Entre elas estão também a ex-primeira-dama Nejmi Aziz e os três irmãos do ex-governador, Amin, Manssur e Murad Aziz.
Manssur foi indiciado somente por lavagem de dinheiro. Enquanto os demais irmãos e Nejmi foram indiciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Outro lado
Contatado pelo ESTADO POLÍTICO, o escritório que defende o senador e família informou que não há elementos na investigação que incriminem os seus clientes.
“Em qualquer caso, a defesa se manifesta no sentido de que o indiciamento é equivocado. Não há em verdade nos autos nenhum indício que sustente o relatório”, disse o advogado Simonetti Neto.
Em entrevista ao ESTADO POLÍTICO, após prestar depoimento à Polícia Federal no dia 23 de julho, Omar negou as acusações. E disse que tudo será esclarecido ao final da investigação. Assista o vídeo aqui.
Nesta quinta-feira (12), por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o senador avaliou a decisão da PF de indiciá-lo, como, “absolutamente equivocada”. Ainda na nota, Omar afirma que “não há nos autos do inquérito qualquer indício que seja de materialidade capaz de sustentar esse indiciamento”.
Corrupção sistêmica
Para a PF, o relatório revela não só elementos de prova contra os indiciados, como também “o alcance e a profundidade das práticas ilícitas”. Segundo o documento, a Vertex revela um quadro de corrupção sistêmica.
“O presente [relatório] compila uma série de eventos que, acompanhados dos indícios da prática de infrações penais, trazem à luz o contexto em que essas infrações foram praticadas. Os eventos revelam não apenas os elementos de prova que amparam as hipóteses criminais, mas também o alcance e a profundidade das práticas ilícitas e que se desenvolveram dentro de um quadro de corrupção sistêmica”, diz trecho da conclusão do relatório da PF.
O relatório final foi enviado à Justiça Federal no final de agosto.
R$ 500 mil por mês
Assim como os familiares, Omar é acusado pela PF de receber dinheiro do médico e empresário Mouhamad Moustafa. Segundo os investigadores, o recurso era oriundo de contratos superfaturados entre o Instituto Novos Caminhos (INC) e a Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
No relatório, a PF utiliza trechos do depoimento da advogada Priscila Marcolino, que virou colaboradora do MPF este ano. Priscila era operadora financeira de Mouhamad, segundo os investigadores.
De acordo com o relatório, Priscila disse em depoimento que Mouhamad repassava, por mês, R$ 500 mil a Omar.
Trecho do relatório:
“As investigações já haviam apontado diversos eventos de entrega de vantagens indevidas a OMAR AZIZ, especialmente na forma de dinheiro em espécie. No entanto, a colaboradora PRISCILA MARCOLINO COUTINHO, que tinha acesso aprofundado nos assuntos financeiros e relativos a pagamentos, bem como, por ser cunhada de MOUHAMAD, uma relação de confiança mais estreita, em seu depoimento, indexado por meio da informação policial 187/2019, revelou que, tanto OMAR AZIZ, quanto os demais agentes públicos ou auxiliares, como LINO CHIXARO, recebiam valores em proporção definida no início do funcionamento do esquema, que guardavam correspondência aos pagamentos mensais contratados com o INC. Nesse sentido, PRISCILA esclarece que havia pagamentos ajustados com diversas pessoas e o controle era feito de acordo com o mês de referência recebido pelo INC, pois havia atraso nos pagamentos pelo Estado, sendo necessária referência ao mês de pagamento. No entanto, esclareceu que OMAR AZIZ era o único que MOUHAMAD MOUSTAFA pagava mesmo sem ter recebido o dinheiro destinado ao INC, realizando ajustes nas contas para honrar tais pagamentos. Afirma a colaboradora que o valor ajustado com OMAR AZIZ no início do funcionamento do esquema do INC era R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por pagamento recebido pelo INC que, pelo contrato de gestão receberia mensalmente valores para executar a gestão operacional e administrativa de três unidades de saúde no Estado do Amazonas”.
Apreciação do MPF
Com a conclusão do inquérito policial pela PF, todo o material será analisado pelo MPF, que vai decidir sobre o ajuizamento ou não de ações contra os indiciados.
Se isso acontecer, e se a Justiça aceitar as denúncias, o processo é instaurado e os acusados passam a ser réus.
A operação Vertex foi deflagrada no dia 19 de julho. Na ocasião, Nejmi, Amin, Manssur e Murad Aziz foram presos temporariamente. Enquanto Omar foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Caso suspenso
No último dia 5, a pedido da defesa de Omar, o desembargador da 2ª seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Néviton Guedes, suspendeu as investigações oriundas da operação Vertex.
A defesa do senador questiona no pedido o fato desta 5ª fase da Maus Caminhos ter passado a tramitar na 2ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, enquanto as demais tramitam na 4ª Vara.
Os advogados do senador chegaram a pedir a anulação da Vertex. Mas o desembargador optou por suspender o caso até que se esclareça a mudança de juízo.
Em nota ao ESTADO POLÍTICO, o MPF informou o seguinte motivo para a mudança de Vara nesta fase da Maus Caminhos:
“[…] a mudança se deve à especialização da 2ª Vara Federal no Amazonas, que passou a ter competência para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e os crimes praticados por organizações criminosas. A determinação foi feita em maio deste ano, pelo Provimento Coger – 8271864”.
Caberá ao colegiado da 2ª seção do TRF1 decidir em que Vara deve tramitar o caso.
A 2ª Vara da Justiça Federal no Amazonas tem como titular o juiz Marllon Sousa. Enquanto a titular da 4ª Vara é a juíza Ana Paula Serizawa.
Lino Chíxaro
Em nota, os advogados de Lino Chíxaro informaram que o cliente não foi ouvido ou questionado sobre os assuntos inclusos no relatório da Polícia Federal. Segundo a nota, Chíxaro considerou “inadmissível” que, no Estado Democrático de Direito, as pessoas denunciadas não sejam sequer ouvidas
Ele é acusado de receber recursos também oriundos de desvios da saúde, por meio de Mouhamad.
O advogado e ex-presidente da Cigás já foi denunciado em outra fase da investigação. E no dia 8 de agosto o MPF informou que a Justiça Federal aceitou uma denúncia contra ele, por embaraço a investigações da Operação Maus Caminhos.
Para o MPF, Lino e mais cinco pessoas tiveram acesso a informações sobre a deflagração da Operação Cashback, quarta fase da Maus Caminhos, antes do cumprimento das medidas.
Abaixo, a nota do senador Omar Aziz:
Sobre o indiciamento do senador Omar Aziz por parte da Polícia Federal no âmbito da operação Vertex:
A decisão da autoridade policial é absolutamente equivocada, embasada em premissas que não condizem com a realidade e que nao se sustentam juridicamente.
Não há nos autos do inquérito qualquer indício que seja de materialidade capaz de sustentar esse indiciamento.
Caso esse assunto venha a ser debatido em processo, com direito a contraditório e ampla defesa, ficará comprovada a insubsistência facto jurídica tanto do relatório quanto do indiciamento.
Abaixo, a nota de Lino Chíxaro:
Sobre as informações divulgadas hoje por veículos da imprensa, a defesa de Lino Chíxaro esclarece que:
1 – Contesta o conteúdo referente à Lino Chíxaro no relatório divulgado e encaminhado à Justiça Federal, no final de agosto de 2019, pela Polícia Federal, uma vez que o mesmo não foi ouvido ou questionado sobre os assuntos nos quais é citado no documento;
2 – Também o advogado ressalta que é “inadmissível” que, no Estado Democrático de Direito, as pessoas denunciadas não sejam sequer ouvidas;
3 – O advogado enfatiza que, é notório e de conhecimento público, que havia uma relação profissional entre a empresa dele e a de Mouhamad Moustafá e, por isso, recebia renda dos honorários pelos quais trabalhava;
4 – Ressalte-se que todos os valores foram recebidos de forma legal e devidamente declarados, com pagamentos de impostos sobre os mesmos;
5 – Declara-se ainda que para haver corrupção ativa seria preciso que o advogado Lino Chíxaro tivesse oferecido quantias a um agente público ou recebido, o que não foi o caso. Então, não há crime sem vítima.
6 – Reiteramos que o advogado Lino Chíxaro sempre está à disposição das autoridades como Polícia Federal ou Ministério Público Federal para esclarecer, com vasta documentação, todo o fato exposto.
Advogados de Defesa.
