MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que exclui o critério de antiguidade dos requisitos para disputar os cargos de direção da Corte: presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.
A medida é uma das bandeiras do presidente Flávio Pascarelli e vai mexer com todo o jogo político dentro do tribunal envolvendo as próximas eleições no TJ-AM.
Pascarelli sustenta que o critério de antiguidade é defasado e fragiliza o caráter democrático da eleição, ao limitar o número de magistrados aptos aos cargos.
“A intenção é conferir maior representatividade ao processo de escolha dos dirigentes deste tribunal, superando a defasada regra limitativa do universo de magistrados elegíveis, na trilha do entendimento dos Tribunais Superiores. Os tribunais de Justiça dos estados do Ceará, Santa Catarina, Roraima, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já adotam essa política e acreditamos que, com essa medida, fortaleceremos ainda mais o princípio democrático”, declarou Pascarelli.
Fim do voto secreto
O projeto foi aprovado com uma emenda, do deputado estadual José Ricardo (PT), que acaba com as votações secretas no TJ-AM. “A emenda foi apresentado com o espírito da transparência. O momento é de abrir cada vez mais os processos de escolha, como já acontece em vários parlamento e até nos tribunais superiores”, defendeu o o parlamentar.
Questionado sobre a emenda que acaba com o voto secreto para eleição de cargos de direção no TJ-AM, Pascarelli disse que a medida sempre foi defendida por ele. L.P.
