MANAUS – O TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) tem até a próxima sexta-feira (30) para prestar novas explicações ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) sobre o concurso público do órgão.
Desta vez, o Tribunal de Justiça deverá se manifestar acerca dos novos argumentos apresentados em parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Nesta terça-feira, 27, começou a circular em grupos de WhatsApp a informação de que o concurso, possivelmente, seria cancelado.
Procurado pela reportagem, o TJ-AM informou que a Comissão do Concurso Público para Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição organizadora do certame, foram instados a se manifestar.
“(…) acerca dos novos argumentos apresentados em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), na Representação oriunda da Manifestação n.º 235/2019-Ouvidoria TCE, tendo sido concedido para tanto o prazo de cinco dias, a encerrar-se na sexta-feira (30), oportunidade em que a Comissão do Concurso apresentará as informações necessárias”, diz o TJ-AM em trecho da nota.
O Tribunal de Justiça afirma ainda que não procedem, portanto, as notícias de que o concurso tenha sido suspenso por força de decisão na esfera administrativa.
O concurso
O edital prevê a oferta de 160 vagas, sendo 140 para o cargo de assistente judiciário (Nível Médio) com remuneração de R$ 4.558,34 e 20 para o cargo de analista judiciário (nível superior), com remuneração de R$ 8.936,96.
Representação
No dia 3 de julho, o presidente em exercício do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Mario de Mello, aceitou representação contra o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) por possíveis irregularidades no edital do concurso público lançado no dia 3 deste mês.
A representação foi apresentada por Lara Betse Pará Nunes, que aponta quatro possíveis irregularidades no edital do concurso do TJ-AM.
Abaixo, a nota:
A Comissão do Concurso Público para Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição organizadora do certame, foram instados a se manifestar acerca dos novos argumentos apresentados em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), na Representação oriunda da Manifestação n.º 235/2019-Ouvidoria TCE, tendo sido concedido para tanto o prazo de cinco dias, a encerrar-se na sexta-feira (30), oportunidade em que a Comissão do Concurso apresentará as informações necessárias. Não procedem, portanto, as notícias de que o certame tenha sido suspenso por força de decisão na esfera administrativa.
