O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a decisão do governo de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministério da Economia para o Banco Central, com autonomia técnica operacional (MP 893/19). Maia afirmou que a medida estabelece a independência necessária para evitar a utilização indevida do órgão.
A MP encaminhada pelo governo nesta terça-feira (20) transforma o órgão vinculado ao Ministério da Economia, em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que será vinculada administrativamente ao Banco Central (BC).
“Estão tentando fortalecer a atuação do Coaf com pessoas que entendam de circulação e transação financeira no Brasil. Estancou um risco de uma crise maior na qual o Coaf poderia estar sendo utilizado de forma indevida”, disse Rodrigo Maia.
Maia informou que vai se encontrar amanhã com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes partidários para debater uma agenda de propostas de longo e curto prazo para reativar a economia do País. Entre as medidas, o presidente da Câmara citou a execução orçamentária, a reforma tributária e autonomia do Banco Central, entre outros.
Reforma Tributária
Em relação à reforma tributária, Maia espera que o governo encaminhe o mais rápido possível sua proposta sobre o tema para que possa tramitar em conjunto com a PEC 45/19, que já está sendo discutida em comissão especial.
O presidente informou que, assim que o projeto do Executivo chegar à Casa, vai acelerar a admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ambas as propostas tramitem apensadas. Ele também disse que, nesse caso, vai reabrir o prazo de emendas ao texto.
“Há setores que não pagam impostos e querem ficar sem pagar. Eles vão ter que pagar, o patriotismo tem que ser para todos os sistemas. Todas essas distorções sejam na renda ou no consumo precisam ser resolvidas”, afirmou o presidente.
