MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), assinou nesta terça-feira (6), um decreto que direciona o dinheiro do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) das empresas de ônibus do transporte coletivo direto para uma conta bancária da Prefeitura de Manaus.
O valor, de acordo com o prefeito, será utilizado para o pagamento do salário dos rodoviários, evitando a descontinuidade na prestação do serviço, no geral, greves. O decreto transfere os recursos oriundos da aquisição de vale-transporte, passe estudantil e qualquer cartão inteligente (smart card) utilizados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
“Quem paga agora sou eu. E eu não quero pagar a dono de ônibus nenhum, a não ser depois do último trabalhador ter recebido o salário a que lhe faz jus”, afirmou o prefeito durante o anúncio do decreto, realizado na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste.
A medida faz parte das ações de intervenção no setor que tiveram início no dia 22 de julho, quando o Executivo municipal anunciou a criação de um grupo para atuar junto às empresas de transporte coletivo.
“Começamos uma caminhada que só vai terminar quando o sistema entrar em normalidade clara. Caixa Econômica vai abrir uma conta para a prefeitura que vai receber todo o dinheiro que vem da bilhetagem eletrônica e de onde vamos pagar primeiro os trabalhadores do transporte coletivo. Empresários e dirigentes só vão receber no final e, a partir disso, vamos apertando o controle sobre o sistema”, detalhou o prefeito Arthur Neto.
A gestão de tais recursos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), com a supervisão do interventor do Sistema de Transporte Coletivo, Francisco Bezerra, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Manoel Paiva. Os recursos creditados na referida conta bancária da prefeitura só serão liberados mediante prévia validação da Controladoria Geral do Município (CGM).
“Nós não vamos com essas medidas provocar desemprego, não vamos dispensar nenhum cobrador. A garantia do emprego para nós é importante, porque precisamos do trabalhador para que o usuário tenha opção de pagamento. Para quem não tem o cartão, quem não tem vale-transporte, possa pagar em dinheiro”, disse o diretor-presidente do IMMU, Manoel Paiva.
Controle
Pelo decreto, as empresas concessionárias do transporte coletivo deverão informar o valor que deve ser creditado individualmente aos seus empregados, bem como os valores referentes aos encargos, além dos dados necessários para a efetivação dos pagamentos, não cabendo ao município qualquer responsabilidade sobre eventual equívoco dos mesmos.
“Estamos analisando financeiramente qual a situação de cada empresa para detectar e fazer os ajustes necessários no sistema operacional”, informou o interventor Francisco Bezerra.
As empresas também ficarão responsáveis em informar até o dia 10 de cada mês a movimentação de seus fluxos de caixas e suas provisões de despesas.
Ainda conforme o decreto, caso haja saldo excedente ao necessário para a liquidação dos devidos pagamentos, os valores serão repassados às empresas concessionárias, de acordo com relatório de utilização do Sistema de Transporte Coletivo.
