MANAUS – O ICEA (Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas), empresa formada por médicos cirurgiões que vendem plantões para o Governo do Amazonas divulgou nota no final da tarde de sexta-feira (2) confirmando que irá reduzir para 30% o atendimento nos hospitais em que atuam em Manaus, a partir das 19h deste sábado (3).
Segundo a nota, assinada pelo presidente da empresa, José Francisco, o movimento atingirá os prontos-socorros João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo. Maternidades e prontos-socorros infantis não terão os serviços prejudicados, diz o médico.
O movimento, segundo os médicos, é motivado por atrasos de repasses do governo à empresa (Lei a nota abaixo).
O ICEA, segundo o site da Receita Federal, possui 141 sócios (médicos). Segundo o instituto, o que a empresa recebe do Governo do Amazonas é dividido entre os profissionais.
O instituto diz que tem repasses de 2017 e 2018 em aberto. Assim como os meses de junho e julho de 2019. O presidente do ICEA informa na nota que só recua do movimento se o governo fizer os pagamentos.
Outro lado
Segundo o governo, o Estado tem feito os repasses de 2019 dentro do prazo permitido em contrato, e que por isso não há motivo para paralisação dos serviços.
No contrato, a suspensão unilateral dos serviços pode ser realizada pela empresa após 90 dias de atraso.
De acordo com o Portal da Transparência, o ICEA já recebeu do Estado em 2019 R$ 25,1 milhões. Segundo o governo, no valor estão incluídas dívidas da gestão de Amazonino Mendes, de 2018.
Em nota publicada na manhã deste sábado, o Governo do Amazonas informa que a decisão de parar serviços em hospitais contraria uma decisão da Justiça de maio deste ano.
O governo também informa que ingressou com nova ação para impedir a paralisação dos médicos.
Abaixo, a nota do ICEA:
NOTA DO PRESIDENTE DO ICEA SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS NOS HOSPITAIS MANTENDO 100% DE ATENDIMENTO NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS INFANTIS E CECON.
O Presidente do ICEA-Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas Dr José Francisco, informa à sociedade como se dará a suspensão parcial dos serviços à partir das 19h de sábado, 03/08/19, caso o Governo não cumpra com suas obrigações para com os Médicos Cirurgiões. SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: funcionarão apenas em 30% nos chamados grandes pronto-socorros como Platão Araújo, João Lúcio e 28 de Agosto. LOCAIS QUE TERÃO ATENDIMENTO 100 POR CENTO: Pronto-Socorros infantis, Maternidades e Cecon. LOCAIS COM SUSPENSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS: SPAs, Cirurgias Eletivas e Ambulatórios.IMPORTANTE: O presidente do ICEA Dr José Francisco também informa que os Médicos plantonistas destas unidades, serão remanejados para os três grandes pronto-socorros: Platão, 28 Agosto e João Lúcio para continuarem prestando atendimento de urgência e emergência para a população seguindo a Classificação de Risco de Manchester com prioridade para os casos Vermelho, Laranja e Amarelo. O Presidente do ICEA lembra ainda que comunicou, de forma antecipada, todos os órgãos sobre a suspensão parcial e esses órgãos incluindo a Susam, receberam a notificação dos médicos cirurgiões. Apesar de toda o atraso nos pagamentos por parte do governo, que está no quinto mês já chegando ao sexto mês, além das promessas de pagamento não cumpridas, os médicos cirurgiões do ICEA ainda esperam a reabertura do canal de diálogo com o Governo do Estado.
Atenciosamente Presidente do ICEA-Dr José Francisco Médico Cirurgião
Abaixo a nota do Governo do Amazonas:
Paralisação anunciada por médicos sócios do Icea contraria liminar da justiça
Com pagamento regular em 2019, empresa quer receber dívidas de 2016 a 2018, que ainda serão auditadas
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) voltou a acionar a Justiça, nesta sexta-feira (02/08), contra a ameaça do Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea) de paralisar serviços nas unidades da rede estadual de saúde. A PGE se baseia no fato de que já há uma liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figlioulo Harraquian, do dia 14 de maio desse ano, que proíbe a paralisação.
A decisão do Icea foi comunicada em ofício à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), no último dia 31 de julho de 2019, mas como já há um impedimento legal para o ato, a secretaria e a PGE entendem que o Icea está contrariando a decisão judicial e aguardam um novo posicionamento da Justiça.
Na ação de maio, o juiz estipula multa diária de R$ 200 mil reais, até o limite de 20 dias multa, a ser arcada de forma solidária pelo Icea, representada por seu presidente José Francisco dos Santos, e os plantonistas faltantes, mantendo as unidades de saúde em plena atividade para o atendimento regular da população, bem como se abstendo da prática de qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de tais órgãos essenciais.
A decisão em caráter de urgência define, além da multa, detenção de 15 dias a 6 meses.
“Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5º, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário (…) uma vez configurado esse dilema – razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida. Ponderando que a ausência dos cirurgiões causa grave prejuízo ao regular andamento da prestação de serviços de saúde nas unidades estaduais” diz o despacho.
Pagamentos – A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) reitera que os pagamentos do ano corrente estão sendo feitos com regularidade ao Icea e que a empresa também recebeu em 2019 duas competências de 2018, conforme acordado com as empresas médicas no início do ano.
As demais despesas de exercícios anteriores pendentes, relativas aos anos de 2016, 2017 e 2018, que estão sendo requeridas pelo Icea, serão auditadas e pactuadas conjuntamente entre a Sefaz, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, conforme a Portaria 001 de 1º de Julho de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento de despesas de exercícios anteriores .
No total, os pagamentos feitos este ano ao Icea somam R$ 25,1 milhões.
O pagamento pendente do ano corrente é referente aos serviços prestados no mês de maio no valor de R$ 4 milhões. A previsão é de que seja efetuado nos próximos dias, ainda no prazo de três meses previsto em lei para o prestador alegar quebra de contrato pelo Estado.
O pagamento referente aos serviços prestados em junho começou a ser faturado em julho, estando ainda no prazo, portanto não há razão para se alegar cinco meses de atrasos.
Dívida herdada – A Susam reconhece o direito da empresa de receber pelos atrasados de exercícios anteriores, mas neste momento não dispõe de recursos para pagar os valores da dívida herdada, que no início do ano era de R$ 1,1 bilhão.
O orçamento destinado na Lei Orçamentária pelo governo passado para a saúde em 2019 é de R$ 2,4 bilhões. Mas a necessidade orçamentária para fazer jus às despesas consolidadas esse ano é de R$ 3,4 bilhões. Portanto, não há como o atual governo quitar todas as dívidas acumuladas ao longo dos três últimos anos em tão curto espaço de tempo.
Valores pagos ao ICEA/ICEAM em 2019
01/02/2019 R$ 2.783.692,00
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 64.510,43
05/02/2019 R$ 1.193.010,85
06/02/2019 R$ 57.862,02
08/02/2019 R$ 25.341,03
15/02/2019 R$ 92.763,18
15/02/2019 R$ 143.336,25
15/02/2019 R$ 62.775,00
14/03/2019 R$ 28.252,75
08/03/2019 R$ 4.105.754,21
05/04/2019 R$ 2.544.255,67
10/04/2019 R$ 1.189.342,04
17/04/2019 R$ 199.462,50
25/04/2019 R$ 4.101.879,20
25/04/2019 R$ 87.330,10
15/05/2019 R$ 4.142.477,98
19/06/2019 R$ 4.018.677,65
15/07/2019 R$ 83.209,99
Total: R$ 25.109.459,21
Fonte: Portal da Transparência http://www.transparenciafiscal.am.gov.br
*Não estão inclusos os pagamentos referentes aos serviços que a empresa presta ao Hospital da Zona Norte Delphina Aziz, cujo contrato é direto com Organização Social que gerencia a unidade.
