MANAUS – A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de mais de R$ 6,8 milhões em bens de Frank Luiz da Cunha Garcia, atual prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) e de Carlos Alexandre Ferreira da Silva, ex-prefeito do município. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada por aplicação indevida, bem como ausência de aplicação, de verbas federais destinadas à modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água no município. A decisão foi motivada por u m pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.
De acordo com o MPF, o município de Parintins firmou contrato de repasse com o Ministério das Cidades em 2007, por meio da Caixa Econômica Federal, e recebeu R$ 8.899.600,00, de forma parcelada. Em virtude de indícios de baixa execução das obras, a Caixa Econômica Federal instaurou, em 2014, Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar eventual desvio ou má gestão dos recursos.
Enquanto signatário do contrato e gestor que iniciou a obra, Frank Garcia recebeu, entre os anos de 2009 e 2011, repasses que totalizaram R$ 4.480.381,88. Na gestão de Carlos Alexandre (2013 a 2016), as obras não obtiveram nenhum avanço mesmo o município possuindo recursos suficientes para dar continuidade à execução do restante das obras. No entanto, após vistoria in loco realizada mais de quatro anos após o início da vigência do contrato, constatou-se que a obra encontrava-se apenas 54,7% executada.
Na ação, o MPF aponta que as condutas praticadas, em tese, pelos gestores do executivo municipal teriam provocado dano ao erário e violado princípios da administração pública, conforme disposto na Lei de Improbidade (Lei n. 8.429/1992).
Na decisão, a Justiça reconheceu que há fortes indícios das irregularidades atribuídas aos requeridos e, diante disso, determinou o bloqueio de R$ 6.893.856,80 em bens de Carlos Alexandre e Frank Garcia, valor atualizado do dano que foi causado ao erário pela não execução do contrato de repasse.
A ação segue tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas sob o número 1002203-57.2017.4.01.3200.
Outro lado
Em nota, o prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), informou que os recursos repassados pelo Ministério das Cidades, no ano de 2007, foram aplicados corretamente. O prefeito afirmou que está recorrendo da decisão, que considerou “absurda”.
Abaixo, a nota:
Nota à imprensa
Sobre o bloqueio de bens solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), através de ação ajuizada na 3ª Vara Federal no Amazonas, venho a público esclarecer que os recursos oriundos do convênio firmado entre a Prefeitura de Parintins e o Ministério das Cidades, no ano de 2007, foram aplicados corretamente durante minhas duas primeiras gestões como prefeito de Parintins.
O Governo Federal, através da Caixa Econômica, repassou a importância de R$ 8.899.000,00 (oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil reais) para a modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água em Parintins. Desse montante, 54,7% foram aplicados rigorosamente sob a fiscalização da Caixa Econômica Federal através de engenheiros e técnicos.
Não posso ser responsabilizado se o ex-prefeito Alexandre da Carbrás não deu continuidade à conclusão desta obra, cujos recursos ficaram depositados na conta de convênios da Caixa.
Estou recorrendo da decisão do MPF por considera-la injusta e descabida, uma vez que todas as parcelas deste convênio, durante os dois períodos em que fui prefeito, foram aplicadas sob a fiscalização minuciosa da Caixa Econômica; tanto é que solicitamos a reativação deste convênio e foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Frank Bi Garcia
Prefeito de Parintins
