MANAUS – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) acompanhou as audiências judiciais realizadas por juízes da Vara de Execuções Penais (VEP), na manhã desta quinta-feira (11/07), para os internos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), localizado no Km 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista). O objetivo é garantir a agilidade no cumprimento e análise de casos processuais dos detentos do regime semiaberto e em medida cautelar.
Hoje (11/07) foram realizadas 30 audiências para os internos do regime semiaberto. As atividades foram desenvolvidas por três juízes, dois promotores e um defensor da VEP, dentro da própria unidade prisional. As audiências ocorreram na presença do advogado ou defensor do interno, que avaliam e aconselham os processos judiciais que podem regredir de regime, voltando para o regime fechado.
Segundo o diretor adjunto, Erivan Miller, os mutirões jurídicos são importantes para que os presos conheçam o andamento de seus processos na Justiça. “A unidade viu a necessidade de apoio jurídico a alguns internos, que às vezes demandam tempo e dinheiro. Por meio do mutirão é possível ter maior rapidez nesse serviço. Para se ter ideia, somente no último mês foram mais de 200 atendimentos jurídicos na unidade”, afirmou Erivan.
O serviço jurídico dentro da própria unidade é um diferencial. De acordo com a titular do regime semiaberto da VEP, Sabrina Ferreira, os atendimentos representam uma redução de custo e favorece a logística.
“Esse tipo de serviço é fundamental, porque a lei exige que o preso seja ouvido. A vantagem de ser aqui na própria unidade é a redução de custo e logística, devido à complexidade de levar muitos internos para o fórum, quando eles podem ser atendidos na unidade prisional”, explica Sabrina.
Nos último mês, foram realizados mais de 730 atendimentos jurídicos. Do total, a VEP realizou dois censos com biometria na unidade, atendendo 64 internos, seguidos pelo serviço da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que atendeu 410 internos, e outras 257 audiências por meio do atendimento jurídico da empresa cogestora, Umanizzare Gestão Prisional.
O serviço de audiências conta ainda com o apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para coordenação e segurança do serviço. Segundo o agente federal da FTIP, Carlos Jordan, “uma vez que a força tática está dentro da unidade, conseguimos implantar um procedimento de segurança e, por fim, acompanhamos os serviços de atendimento jurídico, psicológico e social de forma organizada”.
Calendário – Segundo o cronograma da unidade, os serviços jurídicos serão prolongados até o final do mês. Nesta sexta-feira (12/07), a ação será redobrada no segundo dia de audiências dos detentos. Ao todo, serão 10 defensores públicos e residentes jurídicos da DPE irão analisar e prestar atendimento a cerca de 190 casos de internos.
No mês de junho, o Ipat recebeu um ciclo de atendimentos jurídicos. Na ocasião, a DPE prestou duas ações de aconselhamento e análise dos internos, nos dias 19 e 28 de junho, enquanto a VEP realizou atendimentos nos dias 25 e 27 de junho.
