MANAUS – O defensor público geral Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa foi à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta terça-feira (9) dizer aos deputados que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM) precisa de uma fatia maior do bolo orçamentário de 2020 do que a indicada pelo Governo do Amazonas na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada para a Casa.
Na proposta de lei, o governo aumenta o percentual de repasse para a DP-AM em 0,1%, passando dos 1,4% deste ano para 1,5% em 2020.
Segundo Rafael, 0,1% de aumento é insuficiente para seguir com o projeto de interiorização do órgão.
Abaixo, trecho do discurso do defensor:
Por que a defensoria quer mais orçamento, precisa de mais orçamento? Porque de todos os órgãos que recebem repasses via orçamento, a defensoria é o único que ainda não está plenamente estruturado. Se nós olharmos para os outros órgãos que fazem parte dessa divisão do bolo orçamentário, quase 100% já têm orçamento suficiente para manterem suas estruturas. Em tempo de crise não se pode reclamar crescimento, agora a defensoria não. A defensoria conseguiu, na semana passada, atingir seu maior contingente de defensores, que são 115, do universo de 232 vagas. Então, não temos ainda nem metade daquilo que a legislação em abstrato prevê de defensores públicos. Então, só realmente com o orçamento que a defensoria vai chegar. Se a defensoria tiver um crescimento de 0,1% para 2020, o nosso déficit, se só mantivermos a estrutura que temos hoje, já será de R$ 6 milhões. Então, para a defensoria continuar interiorizando seus serviços, é necessário que esse repasse orçamentário venha maior que 0,1%. Porque se não, o máximo que pode acontecer é a defensoria manter o que ela já tem hoje, e aí vai faltar defensor em Eirunepé, em Manacapuru, em São Gabriel da Cachoeira, e em outros municípios que precisam tanto da defensoria.
Rafael foi à ALE-AM em articulação com o presidente e a vice-presidente da Casa, Josué Neto (PSD) e Alessandra Campêlo (MDB), respectivamente.
O mote da sessão de tempo ao defensor era para que ele prestasse conta das ações do órgão em 2019. Mas o principal recado foi o pedido de aumento de repasse.
O deputado estadual e vice-líder do governo, Cabo Maciel (PR), elogiou a gestão de Rafael e disse ter certeza que a ALE-AM ouvirá o pedido da Defensoria no momento em que for votar a LDO.
“Cabe a cada um de nós, deputados, avaliar de forma simples, justa, e votar favorável a qualquer medida que leve recurso financeiro para o orçamento da defensoria. Conte com esta Casa, com o deputado Cabo Maciel. Precisamos, sim, fortalecer a defensoria”, disse o deputado do PR.
A articulação do defensor buscada com a ALE-AM não vai ser fácil. Uma vez que o 0,1% que o governo está repassando a mais para o órgão está saindo justamente da fatia da ALE-AM, que está reduzindo de 4,1% para 4%.
Dessa forma, a DP-AM tenta convencer a ALE-AM a abrir mão de mais 0,1%. Ou então mexer nos percentuais de outros entes, como o Judiciário, o Tribunal de Contas ou o Ministério Público.
Receita e despesa
Consulta ao site da DP-AM mostra que o órgão vem recebendo, em média, por mês, R$ 9 milhões de repasse do governo.
No mês de maio, dos R$ 9,1 milhões, 6,7 milhões foram apenas para folha de pagamento. Com o total de despesas chegando a R$ 8,5 milhões.
Era para reduzir o orçamento dos poderes. Na prática, a cada ano, estão retirando da saúde, educação e saúde para repassar aos poderes. Os poderes recebem aumento do percentual da LDO e ainda do crescimento da receita. Hoje entendo o porquê nossa saúde está quebrada.