MANAUS – Por 46 votos a 28, o plenário do Senado decidiu derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas de fogo.
A decisão ainda precisará passar pela Câmara e os decretos seguem valendo até que a Casa Legislativa vote.
O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
Poucos minutos após o resultado, Bolsonaro, no Twiiter, disse lamentar o resultado da votação. “Por 47 a 28, o Senado derrota nosso decreto sobre CACs e posse de armas de fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o referendo de 2005 e o legítimo direito á defesa”, publicou Bolsonaro.
