MANAUS – Um dos pedidos de busca e apreensão contra o 4º investigado pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) no âmbito da operação “Bilhete Premiado” foi negado pela 2ª Vara Criminal.
A informação foi dada pelos promotores que integram o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), órgão responsável pela operação, que são: Reinaldo Lima (coordenador do Gaeco), Cláudio Tanajura, Flávio Mota e Luiz Alberto Dantas.
“Nós buscamos inicialmente quatro alvos, mas a juíza entendeu por bem deferir três e a investigação ela continua. Obviamente durante a investigação pode-se chegar sim há outros nomes, isso é natural. Com essa operação de hoje nós pretendíamos realizar a coleta de provas, então foi deferida essa coleta de provas. Nós apreendemos materiais, celulares, computadores, documentos, e esses materiais vão passar por analise e no decorrer dos trabalhos é natural que possam surgir outros nomes”, disse Reinaldo Lima, coordenador do Gaeco.
As buscas realizadas foram autorizadas pela juíza titular da 2ª Vara Criminal, Suzi Granja.
A operação, que ocorreu na manhã desta terça-feira (18), realizou buscas e apreensões nas casas de ex-diretores da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) na gestão interina de David Almeida (Avante).
O nome do quarto investigado foi mantido em sigilo pelo MP-AM. De acordo com os promotores responsáveis pela operação, o investigado seria de cargo de direção da Suhab à época.
“O quarto alvo também era um diretor administrativo da Suhab e o juízo entendeu que nesse primeiro momento não caberia a expedição de mandado contra ele. Como não ouve deferimento do 4º alvo, nós preferimos não identificá-lo”, declarou Reinaldo.
Foram feitas buscas e apreensões nas casas do advogado José Júlio César Corrêa, do ex-superintendente da Suhab Nilson Cardoso, e do ex-diretor administrativo da pasta, Leandro Carlos Spener Xavier.
Além desta investigação criminal, o MP-AM conduz uma investigação sobre o mesmo caso na área cível. Nesta frente, além dos três, também é investigado César Augusto Marques da Silva, ex-chefe de gabinete de Nilson Cardoso.
Entenda o caso
A ação tem relação com a investigação sobre a contratação da empresa Ezo Soluções Interativas. Sem licitação, a empresa cobrou R$ 5 bilhões do Estado pelos serviços identificação de dívidas que o governo teria direito a receber junto à Caixa Econômica.
Para o MP-AM, a contratação da empresa foi ilegal, com indícios de que os servidores públicos agiram fora das regras da administração pública com o único intuito de facilitar o negócio.
A empresa sustentou à época, em 2017, que identificou a dívida, e que por isso o Estado tinha a obrigação de pagar pelo serviço. O recurso não foi pago na gestão do governador Amazonino Mendes (PDT), que levou o caso ao MP-AM, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Quando a contratação foi divulgada, pelo jornal A Crítica, em 2018, David, que concorria ao cargo de governador, disse que a contratação foi realizada sem seu conhecimento.
À época, o ex-presidente da ALE-AM chegou a dizer que não via ilegalidade na operação, apesar de não ter sido consultado sobre sua realização. Candidato ao governo, David chegou a acusar o jornal de perseguição com objetivos eleitorais.
A Ezo teria sido contratada para realizar serviços de recuperação de valores junto à carteira do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), gerido pela Caixa. Seria uma espécie de assessoria para o Estado identificar e recuperar recursos do fundo, destinados à habitação.
Outro lado
O ESTADO POLÍTICO não conseguiu contato com os três investigados que tiveram os nomes divulgados pelo MP-AM.
Em nota, o ex-presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa) e ex-governador, David Almeida, informou que apoia as investigações do MP-AM e que espera que seja dada ampla defesa aos alvos da operação.
Abaixo, a nota de David Almeida:
NOTA
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), David Almeida, afirma que apóia as investigações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) a respeito do caso Suhab, e espera que seja dada a ampla defesa aos investigados.
David observa que não é alvo das investigações e que é o principal interessado na verdade dos fatos. Ele explica que a Suhab é uma autarquia com personalidade jurídica própria, inclusive com procuradoria autárquica própria. Ela, portanto, tem autonomia administrativa e todos os atos são gerenciados e autorizados pelo gestor, o ordenador de despesas.
