MANAUS – O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (COSEMS-AM) encerrou no final de maio um congresso onde os gestores discutiram como melhorar a qualidade dos serviços de saúde nos municípios.
Bandeira levantada por muitos militantes da área da saúde no Amazonas, não se fala em descentralização dos serviços no estado sem tocar na necessidade de melhorias no financiamento dos municípios.
Em entrevista ao Estado Político, o presidente do COSEMS-AM, Januário Neto, falou das dificuldades em se fazer saúde no Amazonas com poucos recursos e com os serviços essenciais centralizados em Manaus.
Segundo Januário, que é secretário de saúde em Tapauá, o Governo do Amazonas se mostra aberto a travar esse diálogo e nos próximos dias os secretários irão apresentar à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) propostas para que essa regionalização e descentralização dos serviços saiam do papel.
Abaixo, trechos da entrevista:
Por que o Cosems tem criticado o programa “Saúde na hora”, lançado recentemente pelo governo federal?
O primeiro ponto foi a falta de abertura para que a gente pudesse criar critérios realmente inclusivos. Para você ter uma ideia, somente 10 municípios do Amazonas vão poder acessar (o programa). E o critério único para entrada no programa é que você tenha três equipes cadastradas em um estabelecimento (de saúde no município). Isso não favorece o processo de descentralização da territorialização. Ou seja, tu vai ter três equipes centralizadas num ambiente só. A gente não concorda com isso. Você tem que ter uma equipe em cada unidade de saúde, dentro do território próprio das pessoas. Existem municípios que já estão na vanguarda disso, por exemplo, Tapauá. Lá, já tem quase dois anos que existem (unidades básicas de saúde com atendimento à noite). A gente vai ficar fora do programa, fora dessa possibilidade de incremento de recurso financeiro para gente melhorar a nossas atividades. E a gente mesmo fora do programa continua fazendo nosso atendimento noturno. Só que o governo federal continua fazendo portarias e criando novas políticas de corte para nossa realidade e isso favorece a centralização do serviço e não é o que a gente quer.
Quer dizer que para entrar no programa tem que ter três equipes em uma única UBS, e sós dez municípios têm essa realidade no Amazonas?
E são municípios que pecam na descentralização. Existem municípios que só tem uma UBS, realmente tem que cadastrar todas as equipes nessa UBS, e a gente não concorda com isso. A gente prefere que o processo seja descentralizado e a gente melhore a estrutura de cada equipe, para que a gente possa de repente contratar até outra equipe, ter duas equipes em uma UBS pra que a gente possa girar as duas em horário estendido.
Os municípios têm dificuldade em montar equipes, em contratar equipes?
Tem, sobretudo, pela questão da alocação do profissional médico. Culturalmente, os profissionais médicos gostam dos grandes centros e têm alguma reticência em fazer incursões no interior. Isso é normal, é compreensível, você quer estar onde você tem conforto. Mas a gente precisa ter responsabilidade social, a gente formou, a gente precisa devolver à sociedade aquilo que a gente pode contribuir com ela. Então, eu acredito que a gente precisa pensar enquanto estado, união, os municípios. São duas situações: primeiro é a fixação dele (médico); e segundo é o provimento. Para você ter ideia, uma equipe de saúde da família em Tapauá custa R$ 42 mil para funcionar, e a gente só recebe 10 mil reais do Ministério da Saúde, o estado não entra com nada hoje. A gente está estudando junto com o estado, saímos do congresso e colocamos como principal pauta o cofinanciamento estadual da atenção básica. O Rodrigo (Tobias), secretário do estado, é muito sensível a esse tema, a gente pode ter alguns avanços, mas ainda não é palpável. Estamos pagando 80% do custo de saúde no nosso município, tá caindo sobre o município, que é o ente onde a saúde pulsa, onde a saúde acontece, mas é o ente que menos arrecada.
Nesses cinco meses do governo federal, que avaliação é possível fazer do Ministério da Saúde?
Sinceramente, ainda vejo o Ministério da Saúde muito incipiente. Ainda não estão preparados para uma grande discussão sobre a saúde, não mostraram ao que vieram. A gente ainda está aguardando. Sou membro do Conselho Nacional de Secretários, e a gente mensalmente está se reunindo com eles. Ainda há alguns problemas, inclusive de montagem de equipe.
Temos visto nos últimos, em todo o Brasil, a adesão às campanhas de vacinação caindo. Como você vê isso, principalmente no interior do Amazonas?
Tem sido muito difícil para os municípios do interior, porque as pessoas, eu não sei se caíram no descrédito, ou realmente não tem tempo para visitar uma Unidade Básica de Saúde e se vacinar. Aí a gente só tem conseguido alcançar alguns indicadores indo casa a casa. Estamos voltando à época do Osvaldo Cruz, do Carlos Chagas, tendo que levar o serviço quase que a pulso para dentro da casa das pessoas. As pessoas parecem não estar ligando para isso e por conta disso a gente tem reduzido muito a nossa cobertura vacinal e dado oportunidade para as doenças aparecerem, como sarampo.
Falta informação ou a população não acredita mais nos serviços?
Olha só, um dado bem importante: a saúde acaba sendo responsabilizada pelos erros de outras áreas, e a população cai em descrédito porque acha que o serviço não está a contento. Hoje, o maior número de fila de espera para cirurgia é para cirurgia ortopédica, e grande parte desses pacientes são do interior. O que acontece: existe um erro de falta de ostensividade e descentralização do Departamento de Trânsito, que não está nos municípios como deveria. Na grande maioria dos municípios, não se usa capacete, as pessoas não têm habilitação. Aí você que pilota uma moto sem capacete, sem estar devidamente habilitado, você praticamente comete suicídio. E nem o Departamento de Trânsito e nem a pessoa que cometeu o erro é responsável. Quem acaba se responsabilizando é o SUS. Aí a pessoa se transforma um paciente que vai esperar algum tempo na fila porque não é só ela, são milhares de pessoas que estão nessa condição. Mas nós temos erros sim. Temos uma fila muito grande de demanda de exames especializados e de procedimentos de especialistas. Por que não descentralizar? Porque não fazer grandes mutirões no interior? Seis especialidades médicas são interessantes no interior: neurologia, pediatria, gineco-obstetrícia, cardiologia e a ortopedia. Com essas seis, se você tiver uma semana desses profissionais por mês nesses municípios, você resolve todos os problemas, e aí durante seis meses você zera essa fila e você volta de três em três meses porque a atenção básica já vai direcionar realmente somente os pacientes que devem ser encaminhados, e a gente não vai ter furo nenhum. O investimento não seria tão alto, só que a gente precisa regular o nosso serviço, investir melhor em saúde, diminuir a capacidade residual da capital e aumentar a do interior.
O Cosems fechou no final de maio uma parceria com a Fiocruz, para o programa “Qualificasus”. Qual o impacto disso para os municípios?
Me permita à falsa modéstia, mas a gente conseguiu lançar o maior programa de qualificação e especialização voltado para gestão da saúde da história do estado. E em escala, quem sabe, do país. Nós tínhamos um sonho, que era o lançamento de um mestrado profissional voltado para o gestor em saúde, e a gente levou isso até a Fiocruz, e o doutor Sérgio (Luz, presidente da Fiocruz Amazonas) acabou encampando esse sonho e conseguiu financiamento adequado para gente fazer o lançamento de seis cursos de especialização. Dois deles vão acontecer na capital e quatro no interior (Itacoatiara, Maués, Tabatinga e Tefé). Cada um desses cursos de especialização vai capacitar 50 profissionais de nível superior nos municípios do entorno dessas localidades. Vamos ter um mestrado profissional voltado para gestão da saúde, que atenderá 25 profissionais da gestão e nós teremos mais de 100 cursos de qualificação. Esses 100 cursos acontecerão concomitantemente nos 62 municípios do estado. A gente pretende continuar fazendo essa construção de uma massa inteligente que possa direcionar ações voltadas para gestão, fazer economia, fazer auditoria, fazer monitoramento e avaliação de indicadores, eu acho isso muito importante.
Também no final de maio vocês realizaram o 7º Congresso dos Secretários Municipais. Quais encaminhamentos foram retirados dos debates?
Nosso foco foi discutir a descentralização e regionalização da saúde. Iremos entregar agora um documento ao estado, que fará parte de uma linha de série de documentos norteadores, solicitando uma revisão do processo de planejamento regional. Temos um planejamento regional que não atende as nossas ânsias e a gente precisa mudar. Vamos tocar nisso e construir um grupo condutor do reordenamento do desenho de regionalização. Iremos entregar uma proposta ao estado, palpável, de cofinanciamento estadual da atenção básica. Ou seja, que o estado ajude também aos municípios fazerem a atenção básica. O estado, historicamente, só vem ajudando Manaus com a questão dos Caimis, CAICs e policlínicas. A gente precisa ter isso no interior também. E só faremos isso descentralizando o serviço e descentralizando recursos. O norte principal do nosso congresso esse ano foi descentralização e regionalização.
Os municípios conseguiram superar as dificuldades com as mudanças no programa “Mais Médicos”?
Em novembro, nós tivemos a perda de mais de 300 médicos. Todas essas vagas foram atendidas e os municípios que perderam os médicos cubanos foram contemplados, foram muito bons médicos. Estamos tendo pouquíssimos problemas no interior com relação a isso. Entretanto, existiam desistências de médicos não cubanos que não tinham sido contemplados pelo governo federal, e agora, nesse último edital, foram contemplados. Foram 20 municípios e 44 vagas. Até o dia 30 (de maio), eles tinham que ter feito o seu cadastro para manifestar o interesse nessas vagas. Nos próximos dias, eu acredito que até meado de junho, esses médicos estarão chegando nesses 20 municípios para fazer as atividades. A gente precisa consolidar o programa Mais Médicos como o maior programa de provimento de médicos, sobretudo para os municípios. Devemos fortalecer o programa, fazer os devidos ajustes e manter, porque esse programa salvou muitas vidas.
