A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou, nesta quarta-feira (29) a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2016, que pretende inserir a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário na lista de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O voto do relator, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), é pela prejudicialidade da matéria. Os demais parlamentares, no entanto, pediram mais tempo para avaliar a medida.
Apesar de reconhecer a importância de ações de formação e capacitação de agentes de educação sanitária para a manutenção da saúde e do bem-estar da população da zona rural, Rodrigues considera “inapropriada” a regulação dessa matéria por lei. Na sua avaliação, o processo legislativo não responde com rapidez às oscilações do mercado de trabalho e da demanda social por acesso à qualificação profissional.
A proposta é de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC). O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, após análise na CAS, será votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a quem caberá a decisão final.
