MANAUS – Os deputados federais do PT assinaram, na tarde desta terça-feira (7), em Brasília, uma representação denunciando à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) os cortes de recursos nas universidades e institutos federais anunciados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A medida vai resultar no corte imediato de R$ 2,2 bilhões, o que representa uma redução de 30% nos recursos das universidades. No caso da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o governo federal já bloqueou R$ 38 milhões de seu orçamento.
De acordo com o deputado federal José Ricardo (PT-AM), a intenção é cobrar a instauração de inquérito civil público, com vistas a apurar a prática de improbidade administrativa pelo Governo Federal, uma vez que indica, segundo ele, clara violação ao princípio da moralidade e da impessoalidade, caracterizando o abuso do poder. Para o deputado, há no ato do governo federal a clara intenção de aplicar punição às instituições federais, que supostamente estariam praticando atos políticos não alinhados com as ideais do atual Governo.
“Questionamos se há fundamentação legal para o contingenciamento nessa monta. O que ele chama de contingenciamento, chamamos de corte de receitas, o que deveria ser debatido e aprovado pelo legislativo. Portanto, seria uma manobra desse Governo”, afirmou José Ricardo.
A bancada federal do PT também encaminhou um requerimento ao ministro da Educação, Abraham Weintrab, pedindo que seja detalhado os fundamentos legais para o contingenciamento desses recursos.
