MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar os possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário cometido pela ex-secretária de Estado de Assistência Social (Seas), Regina Fernandes do Nascimento, no ano de 2016.
De acordo com a promotora de Justiça, Sheyla Dantas Frota de Carvalho, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) encaminhou cópia do Acórdão que trata da prestação de contas da Seas, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade de Regina Fernandes, onde a então secretária não explicou a falta de devolução de saldo de convênios no montante de R$ 6,7 milhões ao Governo do Estado, e no montante de R$ 8,8 milhões à Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
No total, Regina Fernandes deixou de justificar a falta de R$ 15,5 milhões da Seas, somente referente ao ano de 2016. Segundo a promotora, cabe ao MP-AM apurar os fatos que caracterizam improbidade administrativa, dano ao erário e violação aos princípios decorrentes de irregularidades ocorridas.
A portaria que trata da instauração do inquérito foi assinada pela promotora no dia 25 de abril e publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do MP-AM.
MP-AM abre inquérito para investigar ex-secretária de Assistência Social
