MANAUS – Em meio às ameaças do governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado federal Pablo Oliva (PSL) defende em projeto apresentado na Câmara dos Deputados a extensão dos benefícios fiscais do modelo aos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
A matéria não é nova. Tem o mesmo objetivo de um projeto apresentado em 2015, de autoria do deputado federal Silas Câmara (PRB), que até hoje não foi votado.
Em resumo, a proposta incorporaria à área da ZFM os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Silves, Autazes, Itapiranga e Manaquiri.
O Projeto de Lei nº 2381/2019 muda o artigo 2. do Decreto Lei n. 288/1967, que regula os limites territoriais da ZFM. Dessa forma, empresas instaladas ou que venham a se instalar nos municípios da Região Metropolitana serão beneficiadas com isenção dos impostos de Importação e de Produtos Industrializados.
“Após mais de 40 anos, esse espaço ficou pequeno. Queremos ampliar esse limite territorial e beneficiar municípios da Região Metropolitana”, defende Pablo.
O projeto de Silas Câmara (PL 2718/2015), apresentado em 2015, e que também defende que os benefícios da ZFM se estendam à RMM espera conclusão definitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2015.
