MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) vai investigar a possível existência de casos de nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo no município de Barreirinha.
Para isso, o promotor de Justiça Substituto da Comarca de Barreirinha, Weslei Machado, instaurou um procedimento administrativo e um inquérito civil.
O promotor expediu ofício ao prefeito Glenio Seixas (MDB), ao vice-prefeito Luís Picanço (MDB), aos secretários municipais, ao presidente da Câmara Municipal e ao presidente do Instituto de Previdência de Barreirinha e vereadores, comunicando a instauração do inquérito.
E ainda solicitou a relação dos servidores públicos comissionados ou em exercício de função de confiança, bem como dos contratados temporários nomeados na estrutura da Prefeitura ou da Casa Legislativa de Barreirinha.
O promotor pediu ainda que seja encaminhado ao MP-AM a relação dos sócios e empregados das pessoas jurídicas contratadas em casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, onde o contrato ainda esteja em vigor.
Recomendações
No mesmo dia – 14 de abril – o promotor da Comarca de Barreirinha recomendou ao prefeito, presidente da Câmara e demais agentes públicos a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados que sejam parentes de autoridades.
No dia seguinte, 15 de abril, o promotor Wesley Machado expediu uma segunda recomendação, desta vez endereçada somente ao prefeito, para que no prazo máximo de um ano cumpra as formalidades exigidas para a realização de um concurso público.
“O não atendimento a presente Recomendação poderá gerar o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios da Administração Pública, em especial, aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, nos termos do art. 11 da Lei n. 8.429/92, além da possibilidade de propositura da ação civil correspondente para garantir a aplicabilidade das mencionadas normas constitucionais”, diz o promotor em trecho da recomendação.
