MANAUS – Após o terceiro dia de greve dos professores da rede estadual de ensino, o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, se reuniu com representantes da categoria e reafirmou que, apesar do governo considerar o pedido de reajuste de 15% justo, no momento só é possível conceder 3,93%.
Del Giglio reafirmou que o governo estadual está impedido de conceder reajuste além da reposição da inflação, em razão do Poder Executivo já ter ultrapassado o limite máximo de gastos com pessoal, que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O pleito é mais que justo, todo servidor quer ganho real no salário, quer progredir, mas na situação fiscal e financeira em que o Estado se encontra, não podemos. Estamos impedidos inclusive legalmente’’, disse Alex Del Giglio.
Uma comissão de dirigentes do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) foi recebida, nesta quarta-feira (17), pelo secretário, na sede do Governo, na zona oeste de Manaus.
Uma nova reunião com o secretário de Fazenda está marcada para segunda-feira, 22 de abril.
De acordo com o titular da Sefaz, quando o governador Wilson Lima (PSC) assumiu a administração, em janeiro, o gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial imposto pela LRF, de 46,55%. Atualmente, esse gasto representa perto de 50% da RCL, em razão do aumento no custo da folha de pagamentos principalmente com o cumprimento de reajustes salariais escalonados e dívidas herdadas com cooperativas de recursos humanos da área da saúde, que geram impacto nesse tipo de despesa.
“Por isso o Estado tem concedido a data-base, que é a reposição da perda inflacionária, e isso a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. No ano passado, os próprios professores não receberam ganho real, acima da inflação, assim como os policiais militares, porque o Estado já enfrentava o impedimento legal; esse é um problema que não é de hoje’’, afirmou Alex Del Giglio.
Repasses do Fundeb podem diminuir, diz secretário da Fazenda
Sobre o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para assegurar reajuste à categoria, defendido pelo coordenador financeiro da Asprom, Lambert Melo, o secretário estadual de Fazenda explicou que o Governo Federal já sinalizou que há tendência de queda nos repasses da União.
“Não podemos contar com uma receita que pode se manter no valor de 2018 ou mesmo diminuir. Aliás, em reunião de secretários de Fazenda esta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nos alertou que a tendência é de queda dos repasses federais, como o Fundeb”, afirmou Alex Del Giglio. Outras demandas da categoria, como aumento no valor do auxílio-alimentação e do auxílio-localidade, são objetos de análise do impacto financeiro.
