MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) já respondeu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os questionamentos relacionados à eleição para o cargo de corregedor do órgão.
Na quarta-feira (18), baseada na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a conselheira do CNJ Iracema Vale suspendeu a eleição para corregedor e concedeu o prazo de 15 dias para o tribunal se pronunciar sobre o caso.
A polêmica em torno da eleição ocorreu porque a Loman, em seu artigo 102, determina que para o cargo é necessário observar a ordem de antiguidade, ou seja, devem ser candidatos os juízes mais antigos da corte. Mas o TJ-AM elegeu o desembargador Lafayette Vieira Júnior – um dos mais novos membros da Corte.
Em reação, os desembargadores Mauro Bessa, Paulo César Lima e Cláudio Roessing, que participaram do pleito, apresentaram um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao CNJ.
Para o presidente do TJ-AM, o artigo 102 da Loman é autoritário e restringe a autonomia dos tribunais.
“Não se justifica mais a exigência do art. 102 da Loman. Esse artigo restringe a eleição aos três mais antigos. É um artigo autoritário, do tempo da ditadura. A Constituição de 88 prega que somos uma república democrática, conferindo autonomia financeira e administrativa ao tribunais. Vários tribunais, com apoio no STF, já fazem o que foi feito aqui. Entre eles, os maiores, SP, MG, RJ, Santa Catarina. Eleição é para quem tem voto”, afirmou Pascarelli.
O presidente do TJ-AM disse que a Corte está cumprindo a decisão da conselheira do CNJ.
“Ela suspendeu os efeitos da eleição. Isso significa que, enquanto não houver decisão definitiva, o eleito não pode participar do processo de transição e nem tomar posse no dia 04 de julho. Esperamos, entretanto, que até essa data a questão já esteja resolvida”, informou o desembargador.
No dia 27 de março, o pleno do TJ-AM elegeu o desembargador Yedo Simões como presidente da Corte Estadual para o biênio 2018-2020, gestão que se inicia em 4 de julho deste ano. Na mesma ocasião, os desembargadores Wellington Araújo e Lafayette Carneiro Júnior foram escolhidos para ocupar, respectivamente, a vice-presidência e a corregedoria-geral de Justiça do tribunal, para o mesmo mandato de dois anos. / J.A.
