MANAUS – Um grupo de deputados estaduais apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição do Amazonas (PEC) que pretende reduzir a margem de remanejamento que o governo terá para alterar o orçamento aprovado pelo parlamento para 4%.
Hoje não há um limitador constitucional. Historicamente a Assembleia Legislativa (ALE-AM) aprova margem de 40%, assim como faz a prefeitura da capital, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), mudada a cada ano.
Assim, a redução será de 90% da margem tradicionalmente concedida aos governos.
Na tribuna da ALE-AM, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) disse nesta terça-feira (15) que a proposta do Legislativo vai engessar a administração do Executivo. “As áreas que mais remanejam são Saúde e Educação, que envolvem valores vultosos. Diminuir a 4% é inviabilizar a Saúde e Educação no Estado para o ano que vem”, afirmou.
O orçamento para 2021 está previsto para ser votado nesta quarta-feira (16).
A PEC
A PEC 06/2020 foi apresentada no último dia 9 e é assinada pelos deputados Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Junior (MDB), Felipe Souza (Patriota), Josué Neto (Patriota), Roberto Cidade (PV) e Wilker Barreto (Podemos).
Conforme a íntegra do projeto, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), é possível verificar que a PEC começou a tramitar no gabinete de Péricles, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além da mudança na margem de remanejamento, o projeto tem um “jabuti” que desfaz a mudança constitucional feita no início do mês para antecipar a votação para Mesa Diretora, que acabou elegendo Roberto Cidade para presidente da Casa no biênio 2021/2020. A revogação proposta, no entanto, mantém o resultado da eleição.
